A propriedade do imóvel é adquirida com o registro no Cartório do Imóveis. Ainda que a pessoa tenha um contrato particular ou uma escritura pública, ainda assim não é considerada proprietária do imóvel.

Portanto, em regra, um contrato particular  também chamado de “contrato de gaveta”, não tem força, tal como a escritura pública, para transferir a propriedade do imóvel do vendedor para o comprador. Dessa forma, quando a pessoa possui um contrato particular, geralmente de compromisso de compra e venda, a obrigação principal do vendedor é formalizar a venda outorgando a escritura pública.

 Com isto não significa que o contrato particular de compromisso de compra e venda não tem valor, ele cumpre um papel de suma importância mantendo as partes no propósito de comprar e de vender até a chegada do momento em que a escritura pública será outorgada